Lei Ordinária nº 13.018/2004
DENOMINA EDUARDO PEDRO BERGMANN O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA VITÓRIO BÚRIGO, DE MORRO DA FUMAÇA.
LEI Nº 13.018, de 25 de junho de 2004
(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Dep. Ronaldo Benedet Natureza - PL 91/04 DO. 17.423 de 25/06/04 Fonte - ALESC/Div. Documentação DENOMINA EDUARDO PEDRO BERGMANN O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA VITÓRIO BÚRIGO, DE MORRO DA FUMAÇA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Eduardo Pedro Bergmann, o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Vitório Búrigo, Distrito de Estação Cocal, no Município de Morro da Fumaça.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 25 de junho de 2004 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado