Lei Ordinária nº 13.021/2004
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 11.755, DE 2001, QUE DENOMINA RODOVIA DO VIME A RODOVIA SC-427 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE RIO RUFINO À RODOVIA BR-282.
LEI Nº 13.021, de 25 de junho de 2004
(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Dep. Jorginho Mello Natureza - PL 110/04 DO. 17.423 de 25/06/04 Fonte - ALESC/Div. Documentação ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 11.755 , DE 2001, QUE DENOMINA RODOVIA DO VIME A RODOVIA SC-427 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE RIO RUFINO À RODOVIA BR-282.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 11.755 , de 21 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica denominada de Rodovia do Vime José Luiz Figueiredo (SUZUKI) a Rodovia SC-427 que liga o Município de Rio Rufino à Rodovia BR-282."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 25 de junho de 2004 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado