Estadual · Santa Catarina
Lei Ordinária nº 13.043/2004
RECONHECE O MUNICÍPIO DE SEARA COMO CAPITAL CATARINENSE DA BORBOLETA.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 13.043, de 02 de julho de 2004
(Revogada pela Lei nº 16.722 /2015) Procedência - Dep. Rogério Mendonça Natureza - PL 33/04 DO. 17.428 de 02/07/04 Fonte - ALESC/Div. Documentação RECONHECE O MUNICÍPIO DE SEARA COMO CAPITAL CATARINENSE DA BORBOLETA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o Município de Seara como a Capital Catarinense da Borboleta.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 02 de julho de 2004 EDUARDO PINHO MOREIRA Governador do Estado, em exercício