Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 13.067/2004

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAL SÃO JOSÉ DE BOTUVERÁ - CORAL GIUSEPPE VERDI, DE BOTUVERÁ.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 13.067, de 08 de julho de 2004

(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência - Dep. Paulo Eccel Natureza - PL 292/03 DO. 17.433 de 12/07/04 Fonte - ALESC/Div. Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAL SÃO JOSÉ DE BOTUVERÁ - CORAL GIUSEPPE VERDI, DE BOTUVERÁ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Coral São José de Botuverá - Coral Giuseppe Verdi, com sede no Município de Botuverá e foro na Comarca de Brusque.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 08 de julho de 2004 EDUARDO PINHO MOREIRA Governador do Estado, em exercício