Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 13.112/2004

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB DE SÃO JOSÉ - KOBRASOL.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 13.112, de 18 de outubro de 2004

(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência - Dep. Djalma Berger Natureza - PL 206/04 DO. 17.500 de 19/10/04 Fonte - ALESC/Div. Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB DE SÃO JOSÉ - KOBRASOL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Rotary Club de São José - Kobrasol, com sede e foro no Município de São José.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 18 de outubro de 2004 EDUARDO PINHO MOREIRA Governador do Estado, em exercício