Lei Ordinária nº 13.116/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO FOLCLÓRICO GERMÂNICO SILBERFLUSS, DE JOINVILLE.
LEI Nº 13.116, de 18 de outubro de 2004
(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência - Dep. Simone Schramm Natureza - PL 240/04 DO. 17.500 de 19/10/04 Fonte - ALESC/Div. Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO FOLCLÓRICO GERMÂNICO SILBERFLUSS, DE JOINVILLE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Grupo Folclórico Germânico Silberfluss, com sede no Distrito de Pirabeiraba, e foro na Comarca de Joinville.
Art. 2º Ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente à entidade de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 18 de outubro de 2004 EDUARDO PINHO MOREIRA Governador do Estado, em exercício