Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 13.206/2004

INSTITUI O DIA CATARINENSE DA ETNIA ALEMÃ.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 13.206, de 20 de dezembro de 2004

(Revogada pela Lei nº 16.719 /2015) Procedência - Deptª. Simone Schramm Natureza - PL 342/04 DO. 17.541 de 20.12.2004 Fonte - ALESC/Div. Documentação INSTITUI O DIA CATARINENSE DA ETNIA ALEMÃ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Catarinense da Etnia Alemã, a ser comemorado anualmente no dia 1º de março.

Parágrafo único. A data de que trata este artigo deverá constar no calendário oficial do Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 20 de dezembro de 2004 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado