Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 13.247/2004

DENOMINA YVONNE OLINGER APPEL A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DO BAIRRO CEDRINHO, DE BRUSQUE.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 13.247, de 27 de dezembro de 2004

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Dep. Rogério Mendonça Natureza - PL 125/04 DO. 17.545 de 27.12.2004 Fonte - ALESC/Div. Documentação DENOMINA YVONNE OLINGER APPEL A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DO BAIRRO CEDRINHO, DE BRUSQUE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Yvonne Olinger Appel a Escola de Ensino Médio do Bairro Cedrinho, do Município de Brusque.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 27 de dezembro de 2004 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado