Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 13.313/2005

DENOMINA DE BASÍLIO BONIN A QUADRA COBERTA DA EEB BRUNO HEIDRICH, DO MUNICÍPIO DE MIRIM DOCE.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 13.313, de 20 de janeiro de 2005

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Dep. Rogério Mendonça Natureza - PL 461/04 DO. 17.562 de 20/01/05 Fonte - ALESC/Div. Documentação DENOMINA DE BASÍLIO BONIN A QUADRA COBERTA DA EEB BRUNO HEIDRICH, DO MUNICÍPIO DE MIRIM DOCE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Basílio Bonin a quadra coberta da EEB Bruno Heidrich, do Município de Mirim Doce.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 20 de janeiro de 2005 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado