Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 13.395/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL COMUNITÁRIO MONTEIRO LOBATO - APAFC, DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 13.395, de 22 de junho de 2005

(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência: Dep. Valmir Comin Natureza: PL. 120/05 DO.17.663 de 22/06/05 Fonte: ALESC/Div. Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL COMUNITÁRIO MONTEIRO LOBATO - APAFC, DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais, Amigos e Funcionários do Centro de Educação Infantil Comunitário Monteiro Lobato - APAFC, do Município de Forquilhinha.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 22 de junho de 2005 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado