Lei Ordinária nº 13.417/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIBLAM - UNIÃO BLUMENAUENSE DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E OUTRAS ENTIDADES AFINS, DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
LEI Nº 13.417, de 15 de julho de 2005
(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIBLAM - UNIÃO BLUMENAUENSE DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E OUTRAS ENTIDADES AFINS, DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a União Blumenauense de Associações de Moradores e Outras Entidades Afins, do Município de Blumenau.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 15 de julho de 2005 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado