Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 13.444/2005

ALTERA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PE. TEODORO TREIS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 13.444, de 19 de julho de 2005

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) ALTERA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PE. TEODORO TREIS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a atual denominação da Escola de Educação Básica Pe. Teodoro Treis, do Bairro Cristo Rei, Município de São João do Oeste, para Escola de Educação Básica Cristo Rei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 19 de julho de 2005 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado