Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 13.505/2005

INSTITUI O DIA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 13.505, de 26 de setembro de 2005

(Revogada pela Lei nº 16.719 /2015) Procedência: Dep. Joares Ponticelli Natureza: PL. 178/05 DO. 17.731 de 27/09/05 Fonte: ALESC/Div. Documentação INSTITUI O DIA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia dos Catadores de Materiais Recicláveis, no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º O dia de que trata o artigo anterior será celebrado no dia 22 de Setembro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 26 de setembro de 2005 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado