Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 13.512/2005

DENOMINA DE PREFEITO ACI FERREIRA DE OLIVEIRA O PRONTO ATENDIMENTO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAQUARI.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 13.512, de 28 de setembro de 2005

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Deptª Simone Schramm Natureza: PL. 113/05 DO. 17.732 de 28/09/05 Fonte: ALESC/Div. Documentação DENOMINA DE PREFEITO ACI FERREIRA DE OLIVEIRA O PRONTO ATENDIMENTO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAQUARI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Prefeito Aci Ferreira de Oliveira o Pronto Atendimento da Saúde, localizado no Município de Araquari.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 28 de setembro de 2005 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado