Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 13.513/2005

DENOMINA PROFESSORA CÉLIA BELIZÁRIA DE SOUZA O CENTRO CULTURAL DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 13.513, de 28 de setembro de 2005

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Dep. Manoel Mota Natureza: PL. 209/05 DO. 17.732 de 28/09/05 Fonte: ALESC/Div. Documentação DENOMINA PROFESSORA CÉLIA BELIZÁRIA DE SOUZA O CENTRO CULTURAL DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Professora Célia Belizária de Souza o Centro Cultural da Escola de Educação Básica no Município de Araranguá.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 28 de setembro de 2005 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado