Lei Ordinária nº 13.518/2005
APROVA A ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2004-2007.
LEI Nº 13.518, de 04 de outubro de 2005
Procedência: Governamental
Natureza: PL. 239/05
DO. 17.736 de 04/10/05
Fonte: ALESC/Div. Documentação
APROVA A ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2004-2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2004-2007, constante do Anexo III da Lei nº 13.323 , de 20 de janeiro de 2005, que altera dispositivos da Lei nº 12.871 , de 16 de janeiro de 2004, conforme o disposto no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 04 de outubro de 2005
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2004-2007
PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA ______________________________________________________________________
| PROGRAMA AÇÃO |UNIDADE|QUANT.| FF |VALOR EM R$ 1,00|
|=================================|=======|======|====|================|
|850 - MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA| | | | |
| DA SEGURANÇA PÚBLICA | | | | |
|---------------------------------|-------|------|----|----------------|
|3246 -Construção da Penitenciária| | | | |
| da Região Sul |unidade| 1,0 | OGE| 14.500.000 |
|_________________________________|_______|______|____|________________|
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 13323/2005 de 20/01/2005
Lei Ordinária nº 12871/2004 de 16/01/2004