Lei Ordinária nº 13.546/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA - FUNCULTURAL -, FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE - FUNDESPORTE - E FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO - FUNTURISMO.
LEI Nº 13.546, de 11 de novembro de 2005
Procedência: Governamental
Natureza: PL.339/05
DO.17.760 de 11/11/05
Fonte: ALESC/Div. Documentação
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA - FUNCULTURAL -, FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE - FUNDESPORTE - E FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO - FUNTURISMO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 59.610.375,00 (cinqüenta e nove milhões, seiscentos e dez mil, trezentos e setenta e cinco reais), em favor do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL -, Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE - e Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO -, visando ao atendimento da programação a seguir especificada:
2300 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE
2393 FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA - FUNCULTURAL
Atividade - Incentivo ao Jovem Talento das Artes
Código - 2393.133927851.7711
Produto: Esta ação irá apoiar jovens estudantes talentos das artes, através de incentivo financeiro direto ao pequeno artista, baseado em pré-requisitos estabelecidos pelos órgãos competentes.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.Aplicações Diretas
3.3.90.48.00 1269 - Outros Auxílios Financeiros à
Pessoa Física ....................................R$ 500.000,00
3.3.90.36.00 1269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física ....................................R$ 800.000,00
3.3.90.36.00 0100 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física ....................................R$ 180.000,00
Atividade - Capacitação e Qualificação Profissional para a Cultura
Código - 2393.236957852.3792
Produto:
Elaboração de curso de gestão cultural em convênio com a UDESC em oito regiões do Estado.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.Aplicações Diretas
3.3.90.43.00 1269 - Subvenções Sociais .........R$ 1.000.000,00
3.3.90.36.00 0100 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física .....................................R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ..................................R$ 200.000,00
Atividade - Preservação e Conservação do Patrimônio/Especialização de Mão-de-obra
Código - 2393.133917851.5653
Produto:
Levantamento da mão-de-obra disponível na região, realização de seminário de capacitação para especialização de mão-de-obra.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40.Transferências a Municípios
3.3.40.43.00 0269 - Subvenções Sociais ...........R$ 500.000,00
3.3.90. Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 0269 - Material de consumo ...........R$ 20.000,00
3.3.90.36.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física .....................................R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ..................................R$ 400.000,00
4.DESPESAS DE CAPITAL
4.4.INVESTIMENTO
4.4.40.Transferências a Municípios
4.4.40.42.00 0269 - Auxílios .....................R$ 250.000,00
4.4.50.Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
4.4.50.42.00 0269 - Auxílios .....................R$ 500.000,00
4.4.90. Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 0100 - Obras e Instalações ...........R$ 45.375,00
4.4.90.51.00 0269 - Obras e Instalações ...........R$500.000,00
Atividade:
Apoio à Divulgação e à Distribuição da Produção em Imagem e Som, Cinema/Vídeo, Prêmio Cinemateca
Código - 2393. 133927852.1556
Produto:
Cadastramento da produção existente em cinema e vídeo, apoio técnico à realização de filme s/vídeo, estímulo a pesquisa e treinamento para produção, auxílio na distribuição da produção.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.Aplicações Diretas
3.3.90.36.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física ..................................R$ 1.100.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ................................R$ 1.600.000,00
Atividade:
Apoio à Divulgação e à Distribuição da Produção Artística e Folclórica/Salão Vitor Meirelles
Código - 2393.133927852.5488
Produto:
Realização de mostra coletiva de artes plásticas com critério seletivo, premiação de três selecionados.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.Aplicações Diretas
3.3.90.36.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física ....................................R$ 650.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ..................................R$ 750.000,00
Atividade:
Apoio à Divulgação e à Distribuição da Produção Literária/Jornal O Catarina
Código - 2393.133927852.5493
Produto:
Seleção da temática, processo de impressão, revisão, publicação e distribuição.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 0269 - Material de Consumo ..........R$ 200.000,00
3.3.90.36.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física ....................................R$ 650.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ..................................R$ 800.000,00
Atividade:
Apoio à Divulgação e à Distribuição da Produção Literária/Concurso Cruz e Souza
Código - 2393.133927852.5496
Produto:
Publicação de edital, seleção dos participantes e premiação dos vencedores, distribuição.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 0269 - Material de Consumo ..........R$ 350.000,00
3.3.90.36.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física ....................................R$ 800.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica .................................R$1.000.000,00
Atividade:
Apoio à Divulgação e à Distribuição da Produção Artística e Folclórica/Editais de Arte
Código - 2393.133927852.5510
Produto:
Publicação dos editais, seleção dos proponentes e produção dos itens escolhidos.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.Aplicações Diretas
3.3.90.36.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física ..................................R$ 3.050.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ................................R$ 2.650.000,00
Atividade:
Apoio à Divulgação da Cultura
Código - 2393.133927852.7948
Produto:
Apoiar a divulgação da cultura.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40.Transferências a Municípios
3.3.40.43.00 0269 - Subvenções Sociais .........R$ 3.500.000,00
3.3.50. Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.43.00 0269 - Subvenções Sociais .........R$ 3.000.000,00
3.3.90. Aplicações Diretas
3.3.90.36.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física ..................................R$ 1.010.000,00
3.3.90.39.00 0100 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ...................................R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ................................R$ 1.070.000,00
4.DESPESAS DE CAPITAL
4.4.INVESTIMENTO
4.4.90.Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 0100 - Equipamentos e Material
Permanente ........................................R$ 70.000,00
Atividade:
Difusão Cultural
Código - 2393.133927851.5628
Produto:
Subvenção e auxílio.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40.Transferências a Municípios
3.3.40.43.00 0269 - Subvenções Sociais .........R$ 1.000.000,00
3.3.50.Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.43.00 0269 - Subvenções Sociais ...........R$ 500.000,00
3.3.90.Aplicações Diretas
3.3.90.36.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física ....................................R$ 500.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ..................................R$ 500.000,00
2394 FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO - FUNTURISMO
Atividade:
Construção de Portal do Lazer
Código - 2394.236957981.5550
Produto:
Construções de portais nos Municípios de Corupá, Massaranduba, Schroeder, Guaramirim e Jaraguá do Sul.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ...................................R$ 50.000,00
4.DESPESAS DE CAPITAL
4.4.INVESTIMENTO
4.4.40.Transferências a Municípios
4.4.40.42.00 0269 - Auxílios .....................R$ 280.000,00
4.4.40.51.00 0269 - Obras e Instalações ...........R$ 90.000,00
Atividade:
Incentivo a Programas de Turismo Social
Código - 2394.236957802.8967
Produto:
Incentivo a programas e/ou projetos de turismo social.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40.Transferências a Municípios
3.3.40.43.00 0269 - Subvenções Sociais ...........R$ 280.000,00
3.3.50. Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.43.00 0269 - Subvenções Sociais ...........R$ 140.000,00
Atividade:
Diagnóstico do Setor Turístico Catarinense a partir de Inventários Regionais
Código - 2394.236957802.8959
Produto:
Realizar inventários regionais e diagnósticos.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.Aplicações Diretas
3.3.90.35.00 0269 - Serviços de Consultoria ......R$ 280.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ..................................R$ 280.000,00
Atividade:
Melhoria e Implantação de Infra-estrutura Turística
Código - 2394.236957802.2816
Produto:
Levantamento de dados da atual situação dos equipamentos turísticos. Apoio à elaboração de projetos de infra-estrutura turística. Infra-estrutura eficiente nos 150 principais pontos de atração turística.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40.Transferências a Municípios
3.3.40.43.00 0269 - Subvenções Sociais ...........R$ 240.000,00
3.3.50. Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.43.00 0269 - Subvenções Sociais ...........R$ 300.000,00
3.3.90. Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ..................................R$ 100.000,00
4.DESPESAS DE CAPITAL
4.4.INVESTIMENTO
4.4.40.Transferências a Municípios
4.4.40.42.00 0269 - Auxílios .....................R$ 480.000,00
4.4.50.Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
4.4.50.42.00 0269 - Auxílios .....................R$ 560.000,00
Atividade:
Planejamento Turístico nos seus Diversos Segmentos
Código - 2394.236957802.1493
Produto:
Inventariar, diagnosticar, apresentar propostas, apoiar, acompanhar para que o desenvolvimento da atividade turística possa vir ser operante em 60 (sessenta) pontos do Estado, através de convênios e parcerias, a implementação de ações planejadas em cada segmento: Consolidar 5 (cinco) roteiros culturais, organizar as diversas vertentes do turismo, implantar e organizar os espaços para multi-eventos, fomentar 2 (dois) produtos ecoturísticos para cada uma das regiões do Estado.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40.Transferências a Municípios
3.3.40.43.00 0269 - Subvenções Sociais ...........R$ 280.000,00
3.3.50. Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.43.00 0269 - Subvenções Sociais ...........R$ 280.000,00
3.3.90. Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ..................................R$ 140.000,00
Atividade:
Exploração de Novas Alternativas de Entretenimento
Código - 2394.133927851.5639
Produto:
Estudos, projetos e acompanhamento.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40.Transferências a Municípios
3.3.40.43.000 269 - Subvenções Sociais ...........R$ 140.000,00
3.3.50. Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.43.00 0269 - Subvenções Sociais ...........R$ 140.000,00
3.3.90. Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ..................................R$ 140.000,00
Atividade:
Apoio à Capacitação e Realização de Eventos
Código - 2394.236957202.8952
Produto:
Apoiar a capacitação e a realização de eventos estimulando a criação de Convencions Bureau em SC.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40.Transferências a Municípios
3.3.40.43.00 0269 - Subvenções Sociais .........R$ 1.400.000,00
3.3.90. Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ................................R$ 1.288.000,00
Atividade:
Formação Profissional na Área de Turismo
Código - 2394.236957802.8961
Produto:
Formação de profissionais.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.Aplicações Diretas
3.3.90.36.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física ....................................R$ 140.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ..................................R$ 280.000,00
Atividade:
Desenvolvimento do Ecoturismo no Estado
Código - 2394.236957802.8970
Produto:
Elaboração de roteiros e campanhas.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40. Transferências a Municípios
3.3.40.43.00 0269 - Subvenções Sociais ...........R$ 140.000,00
3.3.90. Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 0269
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ...R$ 140.000,00
Atividade:
Participação em Eventos Nacionais e Internacionais Voltados ao Lazer
Código - 2394.278137592.2260
Produto:
Avaliação dos eventos disponíveis e seleção dos participantes de acordo com a área de atuação e qualificação profissional, divulgação e promoção de Santa Catarina e seus produtos do lazer.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.43.00 0269 - Subvenções Sociais ...........R$ 560.000,00
3.3.90. Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ..................................R$ 560.000,00
Atividade:
Regionalização de Atividade Turística - Programa de Regionalização Turística
Código - 2394.236957802.8958
Produto:
Regionalizar a atividade turística conforme orientação do Ministério do Turismo.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40.Transferências a Municípios
3.3.40.43.00 0269 - Subvenções Sociais ...........R$ 420.000,00
3.3.90. Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ..................................R$ 840.000,00
Atividade:
Sinalização Turística
Código - 2394.236957202.8911
Produto:
Sinalização turística na região.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40. Transferências a Municípios
3.3.40.43.00 0269 - Subvenções Sociais ...........R$ 280.000,00
3.3.90. Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ..................................R$ 140.000,00
Atividade:
Elaboração de Material Promocional do Produto Turístico Catarinense
Código - 2394.236957202.8953
Produto:
Elaboração de material promocional do produto turístico catarinense.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40.Transferências a Municípios
3.3.40.43.00 0269 - Subvenções Sociais ...........R$ 252.000,00
3.3.50. Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.43.00 0269 - Subvenções Sociais ...........R$ 840.000,00
3.3.90.Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ................................R$ 2.520.000,00
2395 FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE - FUNDESPORTE
Atividade:
Supervisão e Normatização do Sistema Estadual de Desporto
Código - 2395.278117302.4209
Produto:
Regulamentar e supervisionar o sistema estadual de desporto.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 0269 - Material de Consumo ...........R$ 20.000,00
3.3.90.33.00 0269 - Passagem e Despesas com
Locomoção .........................................R$ 20.000,00
3.3.90.36.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física ......................................R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ..................................R$ 110.000,00
4.DESPESAS DE CAPITAL
4.4.INVESTIMENTO
4.4.90.Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 0269 - Equipamentos e Material
Permanente ........................................R$ 30.000,00
Atividade:
Realização e Participação em Eventos Esportivos Nacionais e Internacionais
Código - 2395.278117302.4283
Produto:
Participação e promoção de eventos esportivos.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40.Transferências a Municípios
3.3.40.41.00 0269 - Contribuições ................R$ 190.000,00
3.3.90. Aplicações Diretas
3.3.90.14.00 0269 - Diárias - Civil ...............R$ 40.000,00
3.3.90.30.00 0269 - Material de Consumo ...........R$ 50.000,00
3.3.90.31.00 0269 - Premiações Culturais, Artísticas,
Científicas, Desportivas e outras ................R$ 274.000,00
3.3.90.33.00 0269 - Passagens e Despesas com
Locomoção ........................................R$ 150.000,00
3.3.90.36.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física ....................................R$ 710.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ..................................R$ 310.000,00
3.3.90.48.00 0269 - Outros Auxílios Financeiros a
Pessoa Física ....................................R$ 170.000,00
3.3.90.49.00 0269 - Auxílio-Transporte ............R$ 55.000,00
Atividade:
Apoio ao Desporto Individual ou de Grupos
Código - 2395.278117402.4216
Produto:
Apoio e incentivo ao desporto.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.Aplicações Diretas
3.3.90.33.00 0269 - Passagem e Despesas com
Locomoção .........................................R$ 40.000,00
3.3.90.36.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física ....................................R$ 560.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ..................................R$ 140.000,00
3.3.90.48.00 0269 - Outros Auxílios Financeiros a
Pessoa Física ....................................R$ 580.000,00
3.3.90.49.00 0269 - Auxílio-Transporte ............R$ 15.000,00
Atividade:
Realização e Participação em Eventos Educacionais
Código - 2395.278127302.4221
Produto:
Realização da olimpíada estudantil catarinense.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40.Transferências a Municípios
3.3.40.41.00 0269 - Contribuições ................R$ 134.000,00
3.3.90. Aplicações Diretas
3.3.90.14.00 0269
Diárias - Civil ...................................R$ 30.000,00
3.3.90.30.00 0269 - Material de Consumo ...........R$ 20.000,00
3.3.90.31.00 0269 - Premiações Culturais,
Artísticas, Científicas, Desportivas e outras .....R$ 50.000,00
3.3.90.33.00 0269 - Passagem e Despesas com
Locomoção ........................................R$ 337.000,00
3.3.90.36.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física ....................................R$ 120.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ..................................R$ 254.000,00
Atividade:
Projetos e Convênios Comunitários para o Desenvolvimento do Desporto
Código - 2395.278127402.4220
Produto:
Realização de projetos e convênios.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.30.Transferências a Estados e ao Distrito Federal
3.3.30.43.00 0269 - Subvenções Sociais ............R$ 40.000,00
3.3.40. Transferências a Municípios
3.3.40.41.00 0269 - Contribuições .................R$614.000,00
3.3.50. Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.43.00 0269 - Subvenções Sociais ...........R$ 800.000,00
3.3.90. Aplicações Diretas
3.3.90.14.00 0269 - Diárias - Civil ...............R$ 15.000,00
3.3.90.30.00 0269 - Material de Consumo ...........R$ 92.000,00
3.3.90.36.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física .....................................R$174.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ...................................R$240.000,00
Atividade:
Apoio e Incentivo ao Esporte de Aventura e Radical
Código - 2395.278137302.4211
Produto:
Apoio e patrocínio.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40.Transferências a Municípios
3.3.40.41.00 0269 - Contribuições ................R$ 122.000,00
3.3.90. Aplicações Diretas
3.3.90.14.00 0269 - Diárias - Civil ...............R$ 30.000,00
3.3.90.30.00 0269 - Material de Consumo............R$ 10.000,00
3.3.90.33.00 0269 - Passagens e Despesas com
Locomoção .........................................R$ 40.000,00
3.3.90.36.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física ....................................R$ 160.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ..................................R$ 216.000,00
4.DESPESAS DE CAPITAL
4.4.INVESTIMENTO
4.4.90.Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 0269 - Equipamentos e Material
Permanente .........................................R$30.000,00
Atividade:
Contribuição Financeira a Entidades
Código - 2395.271221102.4215
Produto:
Contribuição financeira.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40.Transferências a Municípios
3.3.40.41.00 0269 - Contribuições ................R$ 380.000,00
3.3.50. Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.41.00 0269 - Contribuições ................R$ 800.000,00
3.3.50.43.00 0269 - Subvenções Sociais ...........R$ 900.000,00
Atividade:
Manutenção, Serviços e Equipamentos de Informática
Código -2395.271221102.4284
Produto:
Aquisição e manutenção de equipamentos, softwares e serviços de informática.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 0269 - Material de Consumo ...........R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física .....................................R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ...................................R$ 20.000,00
4.DESPESAS DE CAPITAL
4.4.INVESTIMENTO
4.4.90.Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 0269 - Equipamentos e Material
Permanente ........................................R$ 20.000,00
Atividade:
Capacitação de Recursos Humanos para o Desporto
Código - 2395.271221302.4210
Produto:
Eventos de capacitação.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40.Transferências a Municípios
3.3.40.43.00 0269 - Subvenções Sociais ...........R$ 280.000,00
3.3.50. Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.43.00 0269 - Subvenções Sociais ...........R$ 420.000,00
3.3.90. Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 0269 - Material de Consumo ...........R$ 20.000,00
3.3.90.33.00 0269 - Passagens e Despesas com
Locomoção ........................................R$ 198.000,00
3.3.90.36.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física ....................................R$ 155.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ..................................R$ 530.000,00
Atividade:
Apoio ao Jovem Atleta
Código - 2395.278117401.1510
Produto:
O projeto consiste na criação de uma bolsa, no valor de R$ 200,00 a R$ 400,00, para atletas estudantes que se destaquem nas suas modalidades esportivas e que sejam cadastrados em federações que possuam certificado esportivo emitido pelo Conselho Estadual de Desporto - CED.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.Aplicações Diretas
3.3.90.36.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física ....................................R$ 640.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ..................................R$ 560.000,00
3.3.90.48.00 0269 - Outros Auxílios Financeiros a
Pessoa Física ....................................R$ 280.000,00
3.3.90.49.00 0269 - Auxílio-Transporte ...........R$ 280.000,00
4.DESPESAS DE CAPITAL
4.4.INVESTIMENTO
4.4.90.Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 0269 - Obras e Instalações ..........R$ 250.000,00
Atividade:
Resgate Histórico do Patrimônio Cultural Esportivo
Código - 2395.278127302.7097
Produto:
Realização de pesquisas e eventos.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 0269 - Material de Consumo ...........R$ 50.000,00
3.3.90.36.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física ....................................R$ 140.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ..................................R$ 170.000,00
4.DESPESAS DE CAPITAL
4.4INVESTIMENTO
4.4.40.Transferências a Municípios
4.4.40.41.00 0269 - Contribuições ................R$ 280.000,00
4.4.90. Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 0269 - Obras e Instalações ...........R$ 50.000,00
4.4.90.52.00 0269 - Equipamentos e Material
Permanente ........................................R$ 25.000,00
Atividade:
Supervisão e Normatização do Sistema Estadual de Desporto
Código - 2395.278117302.8972
Produto:
Fornecer condições de divulgar as normas do sistema desportivo do Estado e do País, através de manuais, livretos e/ou outra forma de divulgação e através de cursos direcionados a gestão e normatização do esporte.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.Aplicações Diretas
3.3.90.33.00 0269 - Passagens e Despesas com
Locomoção .........................................R$ 56.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ...................................R$ 84.000,00
Atividade:
Convênios com Prefeituras
Código - 2395.278127502.8841
Produto:
Celebração de convênios para a execução dos eventos em parceria com a FESPORTE, na adequação das condições administrativas, técnicas e melhoria das instalações esportivas.
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40.Transferências a Municípios
3.3.40.41.00 0269 - Contribuições ..............R$ 1.140.000,00
3.3.40.43.00 0269 - Subvenções Sociais .........R$ 1.140.000,00
Art. 2º Para atender o crédito a que se refere o artigo anterior, serão utilizados os recursos da estimativa de receita provenientes de transferências de instituições privadas no valor de R$ 53.000.000,00 (cinqüenta e três milhões de reais) e da anulação total de dotações orçamentárias consignadas à programação a seguir especificada no valor de R$ 6.610.375,00 (seis milhões, seiscentos e dez mil, trezentos e setenta e cinco reais):
2300 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE
2301 GABINETE DO SECRETÁRIO
Atividade:
Incentivo ao Jovem Talento das Artes
Código - 2301.133927851.7711
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.Aplicações Diretas
3.3.90.36.00 0100 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física ....................................R$ 180.000,00
Atividade:
Capacitação e Qualificação Profissional para a Cultura
Código - 2301.236957852.3792
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.Aplicações Diretas
3.3.90.36.00 0100 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física .....................................R$ 20.000,00
2322 FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA
Projeto:
Preservação e Conservação do Patrimônio/Especialização de Mão-de-obra.
Código - 2322.133917851.5653
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 0269 - Material de Consumo ...........R$ 20.000,00
3.3.90.36.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física .....................................R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ..................................R$ 150.000,00
4.DESPESAS DE CAPITAL
4.4.INVESTIMENTO
4.4.90.Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 0100 - Obras e Instalações ...........R$ 45.375,00
4.4.90.51.00 0269 - Obras e Instalações ..........R$ 500.000,00
Atividade:
Apoio à Divulgação e à Distribuição da Produção em Imagem e Som, Cinema/Vídeo, Prêmio Cinemateca.
Código - 2322.133927852.1556
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.Aplicações Diretas
3.3.90.36.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física ....................................R$ 500.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ..................................R$ 600.000,00
Atividade:
Apoio à Divulgação e à Distribuição da Produção Artística e Folclórica/Salão Vitor Meirelles
Código - 2322.133927852.5488
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.Aplicações Diretas
3.3.90.36.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física ....................................R$ 250.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ..................................R$ 250.000,00
Atividade:
Apoio à Divulgação e à Distribuição da Produção Literária/Jornal O Catarina
Código - 2322.133927852.5493
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 0269 - Material de Consumo ..........R$ 100.000,00
3.3.90.36.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física ....................................R$ 400.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ..................................R$ 300.000,00
Atividade:
Apoio à Divulgação e à Distribuição da Produção Literária/Concurso Cruz e Souza
Código - 2322.133927852.5496
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 0269 - Material de Consumo ..........R$ 100.000,00
3.3.90.36.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física ....................................R$ 300.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ..................................R$ 500.000,00
Atividade:
Apoio à Divulgação e à Distribuição da Produção Artística e Folclórica/Editais de Arte
Código - 2322.133927852.5510
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.Aplicações Diretas
3.3.90.36.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física ....................................R$ 150.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ..................................R$ 150.000,00
2391 FUNDO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO DE SANTA CATARINA
Atividade:
Supervisão e Normatização do Sistema Estadual de Desporto
Código - 2391.278117302.4209
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 0269 - Material de Consumo ...........R$ 20.000,00
3.3.90.33.00 0269 - Passagens e Despesas com
Locomoção ..........................................R$20.000,00
3.3.90.36.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física ......................................R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ...................................R$ 20.000,00
4.DESPESAS DE CAPITAL
4.4.INVESTIMENTO
4.4.90.Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 0269 - Equipamentos e Material
Permanente ........................................R$ 30.000,00
Atividade:
Realização e Participação em Eventos Esportivos Nacionais e Internacionais
Código - 2391.278117302.4283
3.DESPESAS CORRENTES
3.3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40.Transferências a Municípios
3.3.40.41.00 0269 - Contribuições .................R$ 50.000,00
3.3.90. Aplicações Diretas
3.3.90.14.00 0269 - Diárias - Civil ...............R$ 40.000,00
3.3.90.30.00 0269 - Material de Consumo ...........R$ 50.000,00
3.3.90.31.00 0269 - Premiações Culturais, Artísticas,
Científicas, Desportivas e outras .................R$ 50.000,00
3.3.90.33.00 0269 - Passagens e Despesas com
Locomoção ........................................R$ 150.000,00
3.3.90.36.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física ....................................R$ 150.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ...................................R$ 30.000,00
3.3.90.48.00 0269 - Outros Auxílios Financeiros a
Pessoa Física .....................................R$ 30.000,00
Atividade:
Apoio ao Desporto Individual ou de Grupos
Código - 2391.278117402.4216
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.Aplicações Diretas
3.3.90.33.00 0269 - Passagens e Despesas com
Locomoção .........................................R$ 40.000,00
3.3.90.48.00 0269 - Outros Auxílios Financeiros a
Pessoa Física .....................................R$ 20.000,00
3.3.90.49.00 0269 - Auxílio-Transporte ............R$ 15.000,00
Atividade:
Realização e Participação em Eventos Educacionais
Código - 2391.278127302.4221
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40.Transferências a Municípios
3.3.40.41.00 0269 - Contribuições .................R$ 50.000,00
3.3.90. Aplicações Diretas
3.3.90.14.00 0269 - Diárias - Civil ...............R$ 30.000,00
3.3.90.30.00 0269 - Material de Consumo ...........R$ 20.000,00
3.3.90.31.00 0269 - Premiações Culturais, Artísticas,
Científicas, Desportivas e outras .................R$ 50.000,00
3.3.90.33.00 0269 - Passagens e Despesas com
Locomoção .........................................R$ 20.000,00
3.3.90.36.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física ....................................R$ 120.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ...................................R$ 30.000,00
Atividade:
Projeto e Convênio para o Desenvolvimento do Desporto
Código - 2391.278127402.4220
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.30.Transferências a Estados e ao Distrito Federal
3.3.30.43.00 0269 - Subvenções Sociais ............R$ 40.000,00
3.3.40. Transferências a Municípios
3.3.40.41.00 0269 - Contribuições .................R$ 30.000,00
3.3.90. Aplicações Diretas
3.3.90.14.00 0269 - Diárias - Civil ...............R$ 15.000,00
3.3.90.30.00 0269 - Material de Consumo ...........R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física .....................................R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ...................................R$ 30.000,00
Atividade:
Apoio e Investimento ao Esporte de Aventura e Radical
Código - 2391.278137302.4211
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40.Transferências a Municípios
3.3.40.41.00 0269 - Contribuições .................R$ 10.000,00
3.3.90. Aplicações Diretas
3.3.90.14.00 0269 - Diárias - Civil ...............R$ 30.000,00
3.3.90.30.00 0269 - Material de Consumo ...........R$ 10.000,00
3.3.90.33.00 0269 - Passagens e Despesas
com Locomoção .....................................R$ 40.000,00
3.3.90.36.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física .....................................R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ...................................R$ 20.000,00
4.DESPESAS DE CAPITAL
4.4.INVESTIMENTO
4.4.90.Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 0269 - Equipamentos e Material
Permanente ........................................R$ 30.000,00
Atividade:
Contribuição Financeira a Entidades
Código - 2391.271221102.4215
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40.Transferências a Municípios
3.3.40.41.00 0269 - Contribuições ................R$ 100.000,00
3.3.50. Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.43.00 0269 - Subvenções Sociais ...........R$ 100.000,00
Código - 2391.271221102.4284
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 0269 - Material de Consumo ...........R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física .....................................R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ...................................R$ 20.000,00
4.DESPESAS DE CAPITAL
4.4.INVESTIMENTO
4.4.90.Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 0269 - Equipamentos e Material
Permanente ........................................R$ 20.000,00
Atividade:
Capacitação de Recursos Humanos
Código - 2391.271221302.4210
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 0269 - Material de Consumo ...........R$ 20.000,00
3.3.90.33.00 0269 - Passagens e Despesas
com Locomoção .....................................R$ 30.000,00
3.3.90.36.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física .....................................R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ...................................R$ 30.000,00
Atividade:
Resgate Histórico do Patrimônio Cultural Esportivo
Código - 2391.278127302.7097
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 0269 - Material de Consumo ...........R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ...................................R$ 30.000,00
4.DESPESAS DE CAPITAL
4.4.INVESTIMENTO
4.4.90.Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 0269 - Obras e Instalações ...........R$ 50.000,00
4.4.90.52.00 0269 - Equipamentos e Material
Permanente ........................................R$ 25.000,00
2392 FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA
Atividade:
Apoio à Divulgação da Cultura
Código - 2392.133927852.7948
3.DESPESAS CORRENTES
3.3.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.Aplicações Diretas
3.3.90.36.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física .....................................R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 0100 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ...................................R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 0269 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica ...................................R$ 70.000,00
4.DESPESAS DE CAPITAL
4.4.INVESTIMENTO
4.4.90.Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 0100 - Equipamentos e Material
Permanente ........................................R$ 70.000,00
Art. 3º O programa de trabalho do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL é proveniente de ações remanejadas da Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Esporte, da Fundação Catarinense de Cultura e do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura; o programa de trabalho do Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO é proveniente de ações remanejadas da Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Esporte e da Santa Catarina Turismo S/A; o programa de trabalho do Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE é proveniente de ações remanejadas da Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Esporte e da Fundação Catarinense de Desportos.
Art. 4º Ficam remanejadas parcialmente receitas da Fundação Catarinense de Cultura no valor de R$ 4.320.000,00 (quatro milhões, trezentos e vinte mil reais) e as receitas do Fundo Estadual de Cultura no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para o Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL e as receitas do Fundo Estadual para o Desenvolvimento do Desporto de Santa Catarina no valor de R$ 1.885.000,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e cinco mil reais), para o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE, integrantes do Quadro Geral da Receita do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social constantes da Lei nº 13.327 , de 25 de janeiro de 2005, conforme a programação a seguir especificada:
2300 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE
2393 FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA - FUNCULTURAL
EM R$ _________________________________________________________________________________
| RECEITA | |RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERÊNCIAS |
|=============================|===|=============+=============+===================|
| ESPECIFICAÇÃO | E |DESDOBRAMENTO| FONTE |CATEGORIA ECONÔMICA|
|=============================|===|=============|=============|===================|
|1000.00.00 RECEITAS CORRENTES| | | | 4.400.000,00 |
|1900.00.00 OUTRAS REC.CORRENT| | | 4.400.000,00| |
|1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS | | | 4.400.000,00| |
|1990.99.00 OUTRAS RECEITAS | | 4.400.000,00| | |
|1990.99.99 OUTRAS REC.DIVERS.| F | 4.400.000,00| | |
|-----------------------------+---+-------------+-------------+-------------------|
|TOTAL 4.400.000,00 |
|_________________________________________________________________________________| 2300 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE
2395 FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE - FUNDESPORTE
EM R$ _________________________________________________________________________________
| RECEITA | | RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERÊNCIAS |
|=============================|===|=============+=============+===================|
| ESPECIFICAÇÃO | E |DESDOBRAMENTO| FONTE |CATEGORIA ECONÔMICA|
|=============================|===|=============|=============|===================|
|1000.00.00 RECEITAS CORRENTES| | | | 1.885.000,00 |
|1900.00.00 OUTRAS REC.CORRENT| | | 1.885.000,00| |
|1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS | | | 1.885.000,00| |
|1990.99.00 OUTRAS RECEITAS | | 1.885.000,00| | |
|1990.99.99 OUTRAS REC.DIVERS.| F | 1.885.000,00| | |
|-----------------------------+---+-------------+-------------+-------------------|
|TOTAL 1.885.000,00 |
|_________________________________________________________________________________|
Art. 5º Para o exercício financeiro de 2005, fica incluída no Quadro Geral da Receita do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social constante do Anexo I da Lei nº 13.327 , de 25 de janeiro de 2005, a receita estimada no valor de
R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) para constituir recursos do Fundo Estadual de Incentivo a Cultura - FUNCULTURAL, R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) para o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE, e
R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) para o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO, previstos nos arts. 5º, 6º e 7º do Decreto nº 3.115 , de 29 de abril de 2005.
2300 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE
2393 FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA - FUNCULTURAL
EM R$ _________________________________________________________________________________
| RECEITA | | RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERÊNCIAS |
|=============================|===|=============+=============+===================|
| ESPECIFICAÇÃO | E |DESDOBRAMENTO| FONTE |CATEGORIA ECONÔMICA|
|=============================|===|=============|=============|===================|
|1000000000 RECEITAS CORRENTES| | | | 25.000.000,00 |
|1700000000 TRANSF. CORRENTES | | |25.000.000,00| |
|1730000000 TRANSFERÊNCIAS DE | | | | |
| INSTITUIÇÕES PRIVADAS | F |25.000.000,00| | |
|-----------------------------+---+-------------+-------------+-------------------|
|TOTAL 25.000.000,00 |
|_________________________________________________________________________________| 2300 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE
2394 FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE - FUNDESPORTE
EM R$ _________________________________________________________________________________
| RECEITA | | RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERÊNCIAS |
|=============================|===|=============+=============+===================|
| ESPECIFICAÇÃO | E |DESDOBRAMENTO| FONTE |CATEGORIA ECONÔMICA|
|=============================|===|=============|=============|===================|
|1000000000 RECEITAS CORRENTES| | | | 14.000.000,00 |
|1700000000 TRANSF. CORRENTES | | |14.000.000,00| |
|1730000000 TRANSFERÊNCIAS DE | | | | |
| INSTITUIÇÕES PRIVADAS | F |14.000.000,00| | |
|-----------------------------+---+-------------+-------------+-------------------|
|TOTAL 14.000.000,00 |
|_________________________________________________________________________________| 2300 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE
2395 FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO - FUNTURISMO
EM R$ _________________________________________________________________________________
| RECEITA | | RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERÊNCIAS |
|=============================|===|=============+=============+===================|
| ESPECIFICAÇÃO | E |DESDOBRAMENTO| FONTE |CATEGORIA ECONÔMICA|
|=============================|===|=============|=============|===================|
|1000000000 RECEITAS CORRENTES| | | | 14.000.000,00 |
|1700000000 TRANSFER.CORRENTES| | |14.000.000,00| |
|1730000000 TRANSFERÊNCIAS DE | | | | |
| INSTITUIÇÕES PRIVADAS | F |14.000.000,00| | |
|-----------------------------+---+-------------+-------------+-------------------|
|TOTAL 14.000.000,00 |
|_________________________________________________________________________________|
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de agosto de 2005.
Florianópolis, 11 de novembro de 2005
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.