Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 13.577/2005

DENOMINA ELIAS FRANCISCO FINATTO A RODOVIA SC-459 NO TRECHO SCT 283, MUNICÍPIO DE ARVOREDO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 13.577, de 29 de novembro de 2005

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Dep. Paulo Roberto Eccel Natureza: PL. 371/05 DO. 17.770 de 29/11/05 Fonte: ALESC/Div. Documentação DENOMINA ELIAS FRANCISCO FINATTO A RODOVIA SC-459 NO TRECHO SCT 283, MUNICÍPIO DE ARVOREDO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Elias Francisco Finatto a Rodovia SC-459 no trecho SCT 283 - Município de Arvoredo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 29 de novembro de 2005 EDUARDO PINHO MOREIRA Governador do Estado, em exercício