Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 13.579/2005

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ALTO FORQUILHAS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ, PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA VALDETE LUCI MARTINS PÔRTO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 13.579, de 29 de novembro de 2005

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Dep. Onofre Santo Agostini Natureza: PL. 327/05 DO. 17.770 de 29/11/05 Fonte: ALESC/Div. Documentação ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ALTO FORQUILHAS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ, PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA VALDETE LUCI MARTINS PÔRTO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola de Educação Básica Alto Forquilhas, do Município de São José, para Escola de Educação Básica Valdete Luci Martins Pôrto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 29 de novembro de 2005 EDUARDO PINHO MOREIRA Governador do Estado, em exercício