Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 13.585/2005

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CATARINENSE AO SENHOR JORGE ANTONIO MAURIQUE.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 13.585, de 29 de novembro de 2005

(Revogada pela Lei nº 16.721 /2015) Procedência: Dep. Clésio Salvaro Natureza: PL. 281/05 DO. 17.770 de 29/11/05 Fonte: ALESC/Div. Documentação CONCEDE

TÍTULO DE CIDADÃO CATARINENSE AO SENHOR JORGE ANTONIO MAURIQUE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o título de Cidadão Catarinense ao Senhor Jorge Antonio Maurique.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 29 de novembro de 2005 EDUARDO PINHO MOREIRA Governador do Estado, em exercício