Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 13.638/2005

DENOMINA JOSÉ CARLOS DAUX A RODOVIA SC-403, TRECHO ACESSO À PRAIA DOS INGLESES, MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 13.638, 22 de dezembro de 2005

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Dep. Lício Mauro da Silveira Natureza: PL. 483/05 DO. 17.787 de 22/12/05 Fonte: ALESC/Div. Documentação DENOMINA JOSÉ CARLOS DAUX A RODOVIA SC-403, TRECHO ACESSO À PRAIA DOS INGLESES, MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rodovia José Carlos Daux a SC-403, acesso à Praia dos Ingleses, trecho inter

Seção COm a Sc-401 - Canasvieiras, no Município de Florianópolis.

Art. 1º Fica denominada rodovia Armando Calil Bulos a Rodovia SC-403, acesso à Praia dos Ingleses, trecho da inter

Seção COm a Sc-401, Canasvieiras, Município de Florianópolis. (Redação dada pela Lei nº 13.727 /2006)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 22 de dezembro de 2005 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado