Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 13.651/2005

INSTITUI O DIA DO TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 13.651, de 27 de dezembro de 2005

(Revogada pela Lei nº 16.719 /2015) Procedência: Dep. Manoel Mota Natureza: PL. 382/05 DO. 17.790 de 27/12/05 Fonte: ALESC/Div. Documentação INSTITUI O DIA DO TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a ser comemorado no dia 20 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 27 de dezembro de 2005 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado