Lei Ordinária nº 13.686/2006
DENOMINA IVO FACHIN O GINÁSIO DE ESPORTES DA E.E.B. ROMILDO CZEPANICK, DO MUNICÍPIO DE XANXERÊ.
LEI Nº 13.686, de 10 de janeiro de 2006
(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Dep. Gelson Sorgato Natureza: PL 385/05 DO. 17.800 de 10/01/06 Fonte: ALESC/Div. Documentação DENOMINA IVO FACHIN O GINÁSIO DE ESPORTES DA E.E.B. ROMILDO CZEPANICK, DO MUNICÍPIO DE XANXERÊ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Ivo Fachin o Ginásio de Esportes da E.E.B. Romildo Czepanick, com sede no Município de Xanxerê.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 10 de janeiro de 2006 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado