Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 13.687/2006

DENOMINA VEREADOR PHELIPP BAUMER O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA OSVALDO ARANHA, NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 13.687, de 10 de janeiro de 2006

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) DENOMINA VEREADOR PHELIPP BAUMER O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA OSVALDO ARANHA, NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Vereador Phelipp Baumer o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Osvaldo Aranha, no Município de Joinville.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 10 de janeiro de2006 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado