Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 13.691/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE CAÇA E TIRO ESPORTIVO E CULTURAL UNIÃO DE BLUMENAU.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 13.691, de 10 de janeiro de 2006

(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE CAÇA E TIRO ESPORTIVO E CULTURAL UNIÃO DE BLUMENAU.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube de Caça e Tiro Esportivo e Cultural União de Blumenau.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 10 de janeiro de 2006 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado