Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 13.726/2006

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 13.304, DE 2005, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA SC-401, TRECHO TREVO DO ITACORUBI INTERSEÇÃO COM A SC-404 - CANASVIEIRAS, MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 13.726, de 06 de abril de 2006

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 13.304 , DE 2005, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA SC-401, TRECHO TREVO DO ITACORUBI INTER

Seção COm a Sc-404 - Canasvieiras, Município de Florianópolis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 13.304 , de 20 de janeiro de 2005, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º Fica denominada rodovia José Carlos Daux a rodovia SC-401 trecho trevo do Itacorubi inter

Seção COm a Sc-404 - Canasvieiras, Município de Florianópolis."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 06 de abril de 2006. LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado