Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 13.754/2006

DENOMINA PREFEITO MÁRIO GOMES COLARES O TRECHO DA RODOVIA SC-483, QUE LIGA A CIDADE DE ERMO A JACINTO MACHADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 13.754, de 18 de maio de 2006.

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Dep. Altair Guidi Natureza: PL 18/06 DO: 17.886 de 19/05/06 Fonte - ALESC/Coord. Documentação DENOMINA PREFEITO MÁRIO GOMES COLARES O TRECHO DA RODOVIA SC-483, QUE LIGA A CIDADE DE ERMO A JACINTO MACHADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Prefeito Mário Gomes Colares o trecho da Rodovia SC-483, que liga a cidade de Ermo a Jacinto Machado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 18 de maio de 2006. EDUARDO PINHO MOREIRA Governador do Estado, em exercício.