Lei Ordinária nº 13.766/2006
DENOMINA AGNALDO FERNANDES MARCOS, O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOLVINA LEITE DE MEDEIROS, LOCALIZADO NO BAIRRO URUSSANGUINHA, MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
LEI Nº 13.766, de 29 de maio de 2006
(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Dep. Manoel Mota Natureza: PL 493/05 DO.: 17.892 de 29/05/06 Fonte - ALESC/Div. Documentação DENOMINA AGNALDO FERNANDES MARCOS, O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOLVINA LEITE DE MEDEIROS, LOCALIZADO NO BAIRRO URUSSANGUINHA, MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Agnaldo Fernandes Marcos, o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Dolvina Leite de Medeiros, localizado no Bairro Urussanguinha, Município de Araranguá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 29 de maio de 2006. EDUARDO PINHO MOREIRA Governador do Estado, em exercício