Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 13.804/2006

DENOMINA FRANCISCO PINHO O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA CACILDA GUIMARÃES, DO MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 13.804, de 25 de julho de 2006.

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Dep. Rogério Mendonça Natureza: PL 153/06 DO: 17.931 de 25/07/06 Fonte - ALESC/Coord. Documentação DENOMINA FRANCISCO PINHO O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA CACILDA GUIMARÃES, DO MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Francisco Pinho o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Cacilda Guimarães, do Município de Vidal Ramos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 25 de julho de 2006. EDUARDO PINHO MOREIRA Governador do Estado