Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 13.807/2006

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CATARINENSE A VICTOR FONTANA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 13.807, de 31 de julho de 2006

(Revogada pela Lei nº 16.721 /2015) Procedência: Dep. Julio Garcia Natureza: PL 258/06 DO: 17.935 de 31/07/06 Fonte - ALESC/Coord. Documentação CONCEDE

TÍTULO DE CIDADÃO CATARINENSE A VICTOR FONTANA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Catarinense a Victor Fontana.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 31 de julho de 2006 EDUARDO PINHO MOREIRA Governador do Estado, em exercício.