Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 13.847/2006

DENOMINAR A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO PROF. LINO FLORIANI, NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 13.847, de 03 de outubro de 2006

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Dep. Ronaldo Benedet Natureza: PL 215/06 DO: 17.979 de 03/10/06 Fonte - ALESC/Coord. Documentação DENOMINAR A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO PROF. LINO FLORIANI, NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Escola Estadual de Ensino Médio Prof. Lino Floriani, no Município de Jaraguá do Sul.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 03 de outubro de 2006. EDUARDO PINHO MOREIRA Governador do Estado