Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 13.879/2006

DENOMINA O ENTRONCAMENTO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE OURO VERDE A SC-155 DE RODOVIA JANDIR ANTÔNIO CATAPAN.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 13.879, de 01 de dezembro de 2006

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Dep. Onofre Santo Agostini Natureza: PL 237/06 DO: 18.017 de 01/12/06 Fonte - ALESC/Coord. Documentação DENOMINA O ENTRONCAMENTO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE OURO VERDE A SC-155 DE RODOVIA JANDIR ANTÔNIO CATAPAN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado o entroncamento que liga o Município de Ouro Verde a SC-155, de Rodovia Jandir Antônio Catapan.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 01 de dezembro de 2006 EDUARDO PINHO MOREIRA Governador do Estado