Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 13.891/2006

DENOMINA PREFEITO RAUL GOEDERT O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA FREI MANOEL PHILIPPI, DO MUNICÍPIO DE IMBUIA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 13.891, de 11 de dezembro de 2006

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Dep. Rogério Mendonça Natureza: PL. 253/06 DO: 18.023 de 11/12/06 Fonte - ALESC/Coord. Documentação DENOMINA PREFEITO RAUL GOEDERT O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA FREI MANOEL PHILIPPI, DO MUNICÍPIO DE IMBUIA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Prefeito Raul Goedert o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Frei Manoel Philippi, do Município de Imbuia.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 11 de dezembro de 2006 EDUARDO PINHO MOREIRA Governador do Estado