Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 13.983/2007

DENOMINA BALSEIROS DO RIO URUGUAI O TRECHO DA RODOVIA SC-283, QUE LIGA A CIDADE DE GUATAMBU A CHAPECÓ.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 13.983, de 26 de janeiro de 2007

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Dep. Herneus de Nadal Natureza: PL 328/06 DO: 18.052 de 26/01/07 Fonte - ALESC/Coord. Documentação DENOMINA BALSEIROS DO RIO URUGUAI O TRECHO DA RODOVIA SC-283, QUE LIGA A CIDADE DE GUATAMBU A CHAPECÓ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado "Balseiros do Rio Uruguai" o trecho da Rodovia SC-283 que liga a cidade de Guatambu a Chapecó.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 26 de janeiro de 2007 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado