Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 13.984/2007

DENOMINA A RODOVIA SC-451, TRECHO FREI ROGÉRIO/LIBERATA, DE RODOVIA GENERINO FONTANA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 13.984, de 26 de janeiro de 2007

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Dep. Onofre Santo Agostini Natureza: PL 316/06 DO: 18.052 de 26/01/07 Fonte - ALESC/Coord. Documentação DENOMINA A RODOVIA SC-451, TRECHO FREI ROGÉRIO/LIBERATA, DE RODOVIA GENERINO FONTANA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada a Rodovia SC-451, trecho Frei Rogério/Liberata, de Rodovia Generino Fontana.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 26 de janeiro de 2007 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado