Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 13.989/2007

DENOMINA DE JUSCEMAR CESCONETTO A PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL, DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 13.989, de 26 de janeiro de 2007

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Deptª Simone Schramm Natureza: PL. 334/06 DO: 18.052 de 26/01/07 Fonte - ALESC/Coord. Documentação DENOMINA DE JUSCEMAR CESCONETTO A PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL, DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Juscemar Cesconetto, a Penitenciária Industrial localizada no Município de Joinville.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 26 de janeiro de 2007 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado