Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 13.998/2007

DENOMINA BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR MAJOR RAUL STAHNKE O 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 13.998, de 16 de abril de 2007

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Governamental Natureza: PL. 14/07 DO: 18.103 de 16/04/07 Fonte - ALESC/Coord. Documentação DENOMINA BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR MAJOR RAUL STAHNKE O 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Batalhão de Polícia Militar Major Raul Stahnke o 10º Batalhão de Polícia Militar localizado no Município de Blumenau.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 16 de abril de 2007 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado