Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 14.004/2007

DENOMINA RODOVIA ALEXANDRE PASSOS PUZYNA A RODOVIA SC-478, TRECHO ENTRONCAMENTO SC-280 - SANTA CRUZ DO TIMBÓ - DESPRAIADO, NO MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 14.004, de 10 de maio de 2007

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Dep. Gilmar Knaesel Natureza: PL. 25/07 DO: 18.119 de 10/05/07 Fonte - ALESC/Coord. Documentação DENOMINA RODOVIA ALEXANDRE PASSOS PUZYNA A RODOVIA SC-478, TRECHO ENTRONCAMENTO SC-280 - SANTA CRUZ DO TIMBÓ - DESPRAIADO, NO MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rodovia Alexandre Passos Puzyna a Rodovia SC-478, trecho Entroncamento SC-280 (Lança - km 0,0) - Santa Cruz do Timbó - Despraiado (km 35,2), no Município de Porto União.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 10 de maio de 2007 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado