Lei Ordinária nº 14.016/2007
REVOGA A LEI Nº 13.057, DE 2004, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MIGUELOESTINA DE AMPARO REGULAR, DE SÃO MIGUEL D`OESTE.
LEI Nº 14.016, de 05 de junho de 2007
(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência: Comissão de Constituição e Justiça Natureza: PL. 118/07 - OF. 75/06 DO: 18.137 de 05/06/07 Fonte - ALESC/Coord. Documentação REVOGA A LEI Nº 13.057 , DE 2004, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MIGUELOESTINA DE AMPARO REGULAR, DE SÃO MIGUEL D`OESTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 13.057 , de 02 de julho de 2004, que declara de utilidade pública a Associação Migueloestina de Amparo Regular, de São Miguel d`Oeste.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 05 de junho de 2007 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado