Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 14.047/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DR. HERMANN BLUMENAU, DE BLUMENAU.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 14.047, de 09 de julho de 2007

(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência: Dep. Gelson Merísio Natureza: PL. 142/07 DO: 18.159 de 09/07/07 Fonte - ALESC/Coord. Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DR. HERMANN BLUMENAU, DE BLUMENAU.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Dr. Hermann Blumenau, com sede e foro na Cidade e Comarca de Blumenau.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 09 de julho de 2007 LEONEL ARCÂNGELO PAVAN Governador do Estado, em exercício