Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 14.060/2007

RECONHECE O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE COMO CAPITAL CATARINENSE DO BOI NO ROLETE.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 14.060, de 23 de julho de 2007

(Revogada pela Lei nº 16.722 /2015) Procedência: Dep. Reno Caramori Natureza: PL 139/07 DO: 18.169 de 23/07/07 Fonte - ALESC/Coord. Documentação RECONHECE O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE COMO CAPITAL CATARINENSE DO BOI NO ROLETE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido o Município de União do Oeste como a Capital Catarinense do Boi no Rolete.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 23 de julho de 2007 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado