Lei Ordinária nº 14.063/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR JOSÉ VIEIRA CORTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BRUSQUE.
LEI Nº 14.063, de 23 de julho de 2007
(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência: Dep. Dagomar Carneiro Natureza: PL. 161/07 DO: 18.169 de 23/07/07 Fonte - ALESC/Coord. Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR JOSÉ VIEIRA CORTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BRUSQUE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola de Ensino Fundamental Professor José Vieira Corte, com sede no Município de Brusque.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 23 de julho de 2007 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado