Lei Ordinária nº 14.116/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE ARTRITE DO VALE DE ITAJAÍ, EM ITAJAÍ.
LEI Nº 14.116, de 18 de setembro de 2007
(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência: Dep. Julio Garcia Natureza: PL. 264/07 DO: 18.209 de 18/09/07 e DO: 18.240 de 01/11/07 (republicada) Fonte - ALESC/Coord. Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE ARTRITE DO VALE DE ITAJAÍ, EM ITAJAÍ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Portadores de Artrite do Vale de Itajaí, com sede no Município de Itajaí.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 18 de setembro de 2007 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado