Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 14.122/2007

DENOMINA RODOVIA DOS MOTORISTAS A RODOVIA PLANEJADA SC-284, NO TRECHO CELSO RAMOS - BARRAGEM USINA HIDRELÉTRICA CAMPOS NOVOS - ENTRONCAMENTO DA BR-470.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 14.122, de 01 de outubro de 2007

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Dep. Romildo Titon Natureza: PL 272/07 DO: 18.218 de 01/10/07 Fonte - ALESC/Coord. Documentação DENOMINA RODOVIA DOS MOTORISTAS A RODOVIA PLANEJADA SC-284, NO TRECHO CELSO RAMOS - BARRAGEM USINA HIDRELÉTRICA CAMPOS NOVOS - ENTRONCAMENTO DA BR-470.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Rodovia dos Motoristas" a rodovia planejada SC-284, no trecho Celso Ramos - Barragem Usina Hidrelétrica Campos Novos - entroncamento da BR-470.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 01 de outubro de 2007 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado