Estadual · Santa Catarina
Lei Ordinária nº 14.161/2007
CONCEDE AO SENHOR PAULO KONDER BORNHAUSEN O TÍTULO DE CIDADÃO CATARINENSE.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 14.161, de 26 de outubro de 2007
(Revogada pela Lei nº 16.721 /2015) Procedência: Dep. Darci de Matos Natureza: PL.374/07 DO. 18.236 de 26/10/2007 Fonte - ALESC / Coord. Documentação CONCEDE AO SENHOR PAULO KONDER BORNHAUSEN O
TÍTULO DE CIDADÃO CATARINENSE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor Paulo Konder Bornhausen o título de Cidadão Catarinense.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 26 de outubro de 2007 LEONEL ARCÂNGELO PAVAN Governador do Estado, em exercício