Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 14.164/2007

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA IMIGRAÇÃO POLONESA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 14.164, de 26 de outubro de 2007

(Revogada pela Lei nº 16.719 /2015) Procedência: Dep. Antonio Aguiar Natureza: PL. 379/07 DO. 18.236 de 26/10/2007 Fonte - ALESC/Coor.Documentação INSTITUI O DIA ESTADUAL DA IMIGRAÇÃO POLONESA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Imigração Polonesa, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a ser comemorado no dia 3 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 26 de outubro de 2007 LEONEL ARCÂNGELO PAVAN Governador do Estado, em exercício