Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 14.166/2007

DENOMINA OSCAR EUGÊNIO GROSSL A RODOVIA SC-460, QUE LIGA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS À BR-280.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 14.166, de 26 de outubro de 2007

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Dep. Silvio Dreveck Natureza: PL. 430/07 DO. 18.236 de 26/10/2007 Fonte - ALESC/Coord. Documentação DENOMINA OSCAR EUGÊNIO GROSSL A RODOVIA SC-460, QUE LIGA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS À BR-280.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Oscar Eugênio Grossl a Rodovia SC-460, que liga o perímetro urbano do Município de Irineópolis à BR-280.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 26 de outubro de 2007 LEONEL ARCÂNGELO PAVAN Governador do Estado, em exercício