Lei Ordinária nº 14.171/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TREINAMENTO FUTSAL FRAIBURGO - CETREFF, DE FRAIBURGO.
LEI Nº 14.171, de 26 de outubro de 2007
(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência: Dep. Romildo Titon Natureza: PL. 347/07 DO. 18.236 de 26/10/2007 Fonte - ALESC/ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TREINAMENTO FUTSAL FRAIBURGO - CETREFF, DE FRAIBURGO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro de Treinamento FUTSAL Fraiburgo - CETREFF, com sede e foro no Município e Comarca de Fraiburgo.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 26 de outubro de 2007 LEONEL ARCÂNGELO PAVAN Governador do Estado, em exercício