Lei Ordinária nº 14.251/2007
DENOMINA RODOVIA SUL BRASIL, O TRECHO DA RODOVIA SC-479 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SUL BRASIL À RODOVIA SC-469, NO MUNICÍPIO DE MODELO.
LEI Nº 14.251, de 19 de dezembro de 2007
(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Dep. Herneus de Nadal Natureza: PL 480/2007 DO: 18.271 de 19/12/2007 Fonte - ALESC/Coord. Documentação DENOMINA RODOVIA SUL BRASIL, O TRECHO DA RODOVIA SC-479 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SUL BRASIL À RODOVIA SC-469, NO MUNICÍPIO DE MODELO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rodovia Sul Brasil, o trecho da Rodovia SC-479 que liga o Município de Sul Brasil à Rodovia SC-469, no Município de Modelo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 19 de dezembro de 2007 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado