Lei Ordinária nº 14.252/2007
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À FIBROSE CÍSTICA.
LEI Nº 14.252, de 19 de dezembro de 2007
(Revogada pela Lei nº 16.719 /2015) Procedência: Dep. Marcos Vieira Natureza: PL 378/2007 DO: 18.271 de 19/12/2007 Fonte - ALESC/Coord. Documentação INSTITUI O DIA ESTADUAL DE DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À FIBROSE CÍSTICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina o Dia Estadual de Divulgação, Prevenção e Combate à Fibrose Cística. Parágrafo Único - O Dia Estadual de Divulgação, Prevenção e Combate à Fibrose Cística deverá ser comemorado, anualmente, no dia 5 de setembro, quando será comemorado o Dia Nacional de Divulgação da Fibrose Cística.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 19 de dezembro de 2007 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado